Do ponto de vista da ética e da moral, a
distribuição da renda de um país é defendida pela maioria das pessoas. Em tese,
todos defendem uma distribuição de renda justa. A teoria econômica deixa
evidente que a distribuição de renda é uma medida racional e inteligente, que
traz consigo muitos benefícios para a economia. Uma renda bem distribuída
aumenta e diversifica a demanda agregada de um país, dando poder de compra para
a maior parte das famílias. Se as famílias, como agente econômico, têm seu
poder de compra aumentado e diversificado, elas vão contribuir para um aumento
da produção de bens e serviços, igualmente diversificados.
Para melhor ilustrar a afirmação anterior, vamos imaginar um país composto por apenas dez pessoas com renda total de R$ 100,00 e com a seguinte distribuição de renda:
Para melhor ilustrar a afirmação anterior, vamos imaginar um país composto por apenas dez pessoas com renda total de R$ 100,00 e com a seguinte distribuição de renda:
· Apenas uma única pessoa
recebe a renda total de $ 100,00 (não existe). Supondo que esta pessoa comesse
somente chocolate (ou qualquer outro produto) e sua capacidade de comer
chocolate até se fartar consumisse apenas $ 20,00. A demanda agregada desse
país seria somente de chocolate e, como consequência, só existiriam fábricas de
chocolate. A concentração da renda nas mãos de uma pessoa deixou $80,00 ociosos
e produziu empregos somente na fábrica de chocolate, o que provavelmente reduziria
a possibilidade de crescimento da economia, não se tornando uma economia
dinâmica, mas, sim, atrasada e pobre.
· A renda seria distribuída
de forma igualitária entre as pessoas, uma perfeita distribuição da renda (não existe).
Supondo que cada uma as pessoas gostem de dez produtos diferentes e que
gastariam toda sua renda na compra desses produtos, o resultado para a economia
seria fantástico, pois a demanda agregada seria bastante diversificada e, em contrapartida,
a produção seria também muito diversificada. O
mais importante é a não existência de recursos ociosos na economia. Se a
concentração fosse total como na primeira situação, $80,00 estariam sem utilidade
para o sistema econômico.
Como podem ver, a
distribuição de renda é mais do que um fator de justiça, sendo a uma das formas
mais inteligentes de promover o crescimento e principalmente o desenvolvimento
econômico[1]*.
Existem vária formas de promover a distribuição de renda, entre elas, as
políticas de compensações sociais do tipo bolsa família, bolsa educação e
outras, que serão mais bem explicadas quando for tratarmos dos instrumentos de
políticas macroeconômicas.
Política fiscal
A política fiscal é um dos instrumentos de
política macroeconômica utilizada pelo governo para alcançar os objetivos
macroeconômicos citados anteriormente.
A política fiscal se
define pela tributação da sociedade resultante da receita do governo quando
arrecada impostos, taxas e contribuição dos agentes econômicos e, por outro lado,
o gasto do governo. A forma como o governo tributa e a forma como gasta é de
fundamental importância para a economia e para a sociedade.
A política fiscal provoca
muita polêmica, já que sua essência reside na tributação, que retira renda dos
agentes econômicos utilizada para sustentar o Estado que é uma instituição
essencial para garantir a existência da sociedade. Os mais importantes economistas
reconhecem a importância do estado como organizador do sistema econômico. Os
economistas clássicos, como Adam Smith, e os novos liberais, como Milton
Friedman e Hayek, entendem que a função do Estado é a de proteger o mercado,
garantir os contratos, promover a segurança interna e externa e,
principalmente, garantir a liberdade dos indivíduos em sua ação econômica.
Esses economistas acreditam em um Estado democrático, controlado pela
sociedade, capaz de criar normas e leis que garantam a liberdade dos indivíduos.
Friedman, em seu clássico Capitalismo e Liberdade, capítulo II PP 14 e 15, qundo trata do
papel do governo na economia, traduz o termo livre da seguinte forma:
“ Nos U.S.A, Livre
significa a liberdade que todos tem de
fundar uma empresa. O que significa que as
as empresas existentes não tem a liberdade para eliminar os seus
competidores, a não ser com produtos
melhores ao mesmo preço ou preços mais baixos”.
Friedaman continua expondo
seu pensamento e conclui sobre como o
governo deve atuar na economia:
“ Em suma, a organização
de atividade econômica através da troca voluntária, presume-se que se tenha
providenciado, por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem
para evitar coerção de um indivíduo pelo
outro; a execução de contratos voluntariamente estabelecidos, a
definição do significado do direito de propriedade, a sua interpretação; o
fornecimento de uma estrutura monetária”.
Karl Marx acredita no
estado como promotor da igualdade e justiça na divisão do produto econômico e defende
que o Estado seja o dono dos fatores de produção e o planejador das atividades
econômicas.
Keynes propõe um Estado
ativo na economia, regulando as atividades econômicas, orientando os agentes
econômicos pela ação do governo. Ele é o idealizador do Estado do bem-estar
econômico e social, também conhecido como Estado previdenciário.
Quando estudamos as
teorias desses grandes economistas, o que fica evidente é que o do Estado sendo
o garantidor de uma sociedade; sem ele se vivenciaria o caos, a barbárie, a
vida em sociedade e a própria existência da humanidade estariam ameaçadas.
Portanto, os impostos são essenciais para garantir a existência do Estado.
A quem pertence os
impostos?
Quando faço essa pergunta em sala de aula, a
maioria dos alunos responde que os impostos pertencem ao governo. Para ajudar a
responder essa questão, faço três perguntas correlacionadas: a quem pertence a
taxa de condomínio pago pelos condôminos de um edifício? Ao zelador, ao síndico
ou a todos os condôminos? E para que será destinado o dinheiro?
As respostas são simples:
os impostos pertencem à sociedade da mesma forma que o valor total do
condomínio pertence aos condôminos para a manutenção e melhora do edifício. A
receita obtida com a arrecadação de impostos é utilizada pelo governo para
prestar serviços à sociedade e, principalmente, para fazer a gestão da
economia. O total de tributos recolhido dos agentes econômicos é devolvido em
forma de gastos do governo que os usa para pagar seus funcionários e estes,
quando recebem seus salários, consomem produtos e serviços na economia. O
pagamento dos salários dos funcionários públicos é uma das maneiras utilizadas
pelo governo para devolver os impostos à sociedade. Devemos estar conscientes
de que os salários e os empregos gerados nos serviços públicos não devem ser
privilégios de uma pequena elite que privativa para si e seus amigos aquilo
pertence a todos os cidadãos.
A
importância do pagamento de salários para fazer a roda de a economia girar,
pode ser, mais claramente, verificada em uma crise econômica, como na recente
crise europeia (2008 até 2012), a redução de salários dos funcionários públicos
de países como Grécia, Portugal e Espanha contribuiu para a recessão econômica atravessada
por estas nações.
Muito se fala do valor dos impostos que o
governo retira da sociedade, a chamada carga tributária, porém, na maior parte
das vezes, não se fala dos gastos do governo. Os gastos do governo são
essenciais para a gestão da economia. Pelos gastos, pode-se melhorar a
distribuição da renda, fazer o crescimento econômico, aumentar o nível de
emprego e reduzir a inflação.
A carga tributária
É representada pelo total de arrecadação do
governo e, no Brasil, é organizada pela União (governo federal), Estados e Municípios.
A carga tributária é composta por impostos, taxas e contribuições. Os impostos podem
ser diretos e indiretos. Os diretos são cobrados sobre a renda (imposto de
renda) e sobre propriedades (IPVA, IPTU). Os impostos diretos são pagos somente
pelos cidadãos que possuam propriedade e renda pessoal que pode ser tributada
com o sistema de taxas proporcional ao nível de renda (tabela do IR) ou valor
da propriedade.
Os impostos indiretos são aqueles cobrados
no processo de compra e venda de produtos e serviços e são pagos
indistintamente por todos os cidadãos, independente do nível de renda e do poder
aquisitivo. São chamados de impostos regressivos, pois os pobres pagam as
mesmas taxas do que os ricos.
A
carga tributária é medida por uma percentagem do PIB de um país e corresponde
ao atendimento das necessidades de um povo. Países mais ricos atendem a uma
gama maior de necessidades da população (previdência, saúde, educação, transportes
públicos, estradas asfaltadas, lazer, segurança), enquanto que, em países mais pobres,
é atendida uma quantidade menor de necessidades da população; bons exemplos são
os de países como o Haiti e muitos outros do continente africano e, neles, as necessidades
básicas, como segurança, não são atendidas. Veja, isso significaria dizer que a carga tributária de
países ricos tem que ser mais alta do que nos países pobres.
É importante entender o conceito de carga
tributária bruta e carga
tributária líquida. A
carga tributária bruta é representada pela taxação do governo para a sociedade por
meio dos impostos, taxas e contribuições; a carga líquida é obtida retirando-se
da carga bruta os valores que são devolvidas, imediatamente, para a sociedade,
como subsídios, gastos com previdência, saques do FGTS, bolsa família e outros
gastos, os chamados TAPS (transferências publicas e subsídios). Além dos TAPS,
são descontados os juros pagos sobre a dívida pública. A seguir, é apresentado
um quadro demonstrativo de TAPS e juros da dívida pública do Brasil referente
ao ano de 2008.
Componentes das TAPS e juros da dívida
pública como % do PIB em 2008
Benefícios
do INSS
|
Aposentadoria
e pensões dos servidores públicos
|
Saques
do FGTS
|
LOAS
RMV
|
Abono
salarial
|
Bolsa
famílias e outras transferências
|
Juros
da dívida pública
|
6.9%
|
4.7%
|
1.5
|
0.55%
|
0.73%
|
0,88 %
|
6.2%
|
A análise do quadro mostra
um conjunto de desembolsos do governo com exceção dos juros da dívida pública,
destinados ao bem-estar da população e os gastos com bolsa família e outros são
importantes instrumentos de distribuição de renda. O leitor pode questionar os
gastos com os juros da dívida, perguntando: por que o governo paga esses juros?
Não seria uma forma de privilegiar os banqueiros? É importante deixar claro que
o dinheiro que financia a dívida pública pertence aos cidadãos e não aos bancos.
Nós, cidadãos, aplicamos nosso dinheiro na poupança, em fundos de renda fixa e em
outras aplicações financeiras que são destinados ao financiamento do governo.
Se o governo não pagar os juros, não serão os bancos os prejudicados, mas, sim,
todos os aplicadores, pessoas físicas ou jurídicas.
O conceito de carga
líquida é o mais adequado para validar a carga tributária efetiva de um país.
São os recursos que o governo pode utilizar, realmente, para prestar os serviços
à sociedade e fazer a gestão econômica, os TAPS são transferências
obrigatórias, muitos deles previstos em lei. O governo não pode utilizar esses recursos,
livremente, para fazer a gestão econômica ou para prestar serviços a população.
A seguir, tabela comparativa de carga líquida e carga bruta de alguns países.
Países
|
CTB
|
TAPS
|
CTB-TAPS
|
Juros líquidos
|
Ctl-juros
|
Alemanha
|
39,2%
|
18,1%
|
21,1%
|
2,4%
|
18,7%
|
Brasil
|
34,7%
|
15,4%
|
19,3%
|
6,2%
|
13,1%
|
Canadá
|
33,1%
|
10,9%
|
23,2%
|
0,7%
|
22,5%
|
Coreia
do Sul
|
26,8%
|
3,6%
|
23,2%
|
-1,5%
|
24,7%
|
Espanha
|
32,7%
|
13,4%
|
19,3%
|
1,2%
|
18,1%
|
Estados
Unidos
|
28,4%
|
12,6%
|
15,8%
|
2,1%
|
13,7%
|
França
|
42,3%
|
18,9%
|
23,4%
|
2,5%
|
20,9%
|
Grécia
|
31,6%
|
18,5%
|
13,1%
|
0,1%
|
13,0%
|
Hungria
|
39,9%
|
16,9%
|
23,0%
|
0,5%
|
23,5%
|
Irlanda
|
30,8%
|
10,3%
|
20,5%
|
-4,6%
|
25,1%
|
Itália
|
42,5%
|
18,6%
|
23,9%
|
4,5%
|
19,4%
|
Japão
|
28,1%
|
12,1%
|
16,6%
|
0,7%
|
15,9%
|
Noruega
|
42,0%
|
13,5%
|
28,5%
|
-13,3%
|
41,8%
|
Nova
Zelândia
|
36,5%
|
10,5%
|
26,0%
|
-0.9%
|
26.9%
|
Polônia
|
34,1%
|
14,9%
|
19,3%
|
1,6%
|
17,7%
|
Portugal
|
36,5%
|
16,8%
|
19,7%
|
2,9%
|
16,8%
|
Reino
Unido
|
36,5%
|
13,8%
|
22,7%
|
1,8%
|
20,9%
|
Suécia
|
46,8%
|
16,5%
|
30,3%
|
2,6%
|
27,7%
|
Fonte:
Banco Central do Brasil, OCDE (Elaboração IPEA/CFP) apud IPEA nº 23. Carga tributária líquida e
capacidade de Gasto público no Brasil.
Conforme demonstrado, o item Previdência
contribui de forma significativa para o aumento da carga tributária, explicando
a carga bruta elevada dos países ricos. Para reforçar tal ideia, apresentamos
mais uma tabela comparativa sobre carga tributária dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento. (VARSANO, Ricardo e outros. Tributos no Brasil: uma Análise da Carga
Tributária no Brasil. p. 17).
Além dos dados das
tabelas, a revista Conjuntura Econômica da FGV, volume 66 de setembro de 2012, seção “Conjuntura
estatística”. p. XIX, publica os dados de imposto líquidos sobre produtos menos
subsídios, conforme segue;
Ano
|
Imposto
líquido sobre produtos %
|
2002
|
16,1
|
2003
|
15,6
|
2004
|
16,5
|
2005
|
16,0
|
A carga
tributária do Brasil é alta, equivalente a dos países desenvolvidos. Então, por
que temos serviços de saúde e educação com qualidade inferior aos desses
países?
Normalmente, quando comparamos a carga
tributária o fazemos em termos relativos, um percentual do PIB. Esta forma de se
comparar esconde muita coisa. É comum comparar o Brasil e a Noruega que possuem
cargas acima de 30% do PIB e chegar a uma conclusão de que os serviços de saúde
do Brasil deveriam ser iguais em quantidade e qualidade aos da Noruega.
O método mais adequado para se comparar é pela
renda per capita
um valor absoluto que mostra melhor a relação de recursos aplicados com a
quantidade ou qualidade de serviços oferecidos, como demonstrado a seguir:
País
|
Renda per capita em dólar americano*
|
Carga tributária %**
|
Valor tributado em dólar americano
|
Noruega
|
97.255,00
|
42,0
|
40.847,10
|
Brasil
|
12.789,00
|
34,7
|
4.437,78
|
Relação Noruega/Brasil
|
7,60
|
1,45
|
9,20
|
*FMI – World Economic outlook database, abril
2011, apud WIKIPÉDIA–LISTA de países
por PIB nominal per capita.
** IPEA
opus cite. Elaboração própria.
Veja, o valor absoluto recolhido na Noruega
é 9,2 vezes maior do que o recolhido no Brasil. Com a quantidade de dinheiro
obtido na Noruega é possível contratar uma quantidade maior de médicos e
enfermeiros, construir melhores hospitais. Essa é uma conta simples e podemos
aplicar esse mesmo raciocínio com orçamentos familiares. Vejamos a relação
entre um cidadão que recebe R$ 3.000,00 por mês e outro, que recebe R$ 15.000,00,
supondo que cada um deles reserve um terço de sua renda para saúde, o primeiro
terá R$ 1.000,00 e o segundo, R$ 5.000,00, para gastar com sua saúde. É muito
provável que o segundo tenha uma quantidade maior de serviços médicos, com melhor
qualidade (provavelmente) do que o primeiro.
Portanto,
fica claro que uma comparação simples entre percentuais semelhantes de carga tributária
não nos leva a supor que os serviços prestados pelos governos sejam
equivalentes. Para melhorar a comparação, devemos levar em conta o nível de
renda per capita
da população que resulta em um tributo per capita, alto na Noruega e baixo no Brasil.
Quem paga mais impostos
ricos ou pobres?
No Brasil, os pobres pagam mais impostos do que
os ricos. Para aclarar esta afirmação, teremos de considerar o sistema
tributário de um país, se os tributos são diretos ou indiretos. Os tributos
diretos, conforme definido anteriormente, são cobrados sobre a renda e
propriedades e são aplicados de forma progressiva. Isso significa que, quanto
maior a renda, maior o valor do tributo. A conclusão a que se chega é que isso proporcionará
uma maior justiça tributária, pois a tributação deverá levar em conta a
capacidade de pagamento dos cidadãos para promover a justiça tributária.
Já, os tributos indiretos
são cobrados de todos os cidadãos, indistintamente, não levando em consideração
a capacidade de pagamento do contribuinte. São aplicados de forma regressiva.
No Brasil, os pobres pagam mais impostos em proporção à renda do que os ricos, pois
a proporção de impostos indiretos no total da arrecadação é maior do que os
impostos diretos (imposto sobre a renda é de, aproximadamente, um terço da
arrecadação total), conforme demonstrado na tabela a seguir:
IR: PJ
e PF
|
IPI
|
IOF
|
CPMF
|
Finsocial
|
ICMS
|
Total
|
191.755
|
39.466
|
20.342
|
1.149
|
120,800
|
222.589
|
596.101
|
32,16%
|
6.60%
|
3,41%
|
-
|
20,26%
|
37,34%
|
100,00%
|
Fonte
revista Conjuntura Econômica da FGV, “Conjuntura
Estatística”, p. X e XI, abril de 2012. Elaboração própria. Dados do ano de
2008. Valores em milhões de reais.
Para entender
os impactos em cada nível de renda, vamos estabelecer alguns critérios de
consumo ou gasto da renda:
Quadro I
Consumidor
|
Renda
$
|
Gasto
com alimentação
|
Gasto
com saúde
|
Gasto
com educação
|
Gasto
com transporte
|
Saldo
|
A
|
1.000,00
|
400,00
|
200,00
|
200,00
|
200,00
|
000,00
|
B
|
5.000,00
|
800,00
|
800,00
|
400,00
|
500,00
|
2.500,00
|
Como demonstrado, o consumidor A gasta toda
sua renda com a compra de bens e serviços; o consumidor B gasta apenas metade
de sua renda, ou seja, a renda do consumidor A será, totalmente, tributada,
enquanto que, na renda do consumidor B, somente metade sofrerá tributação.
No Brasil, os pobres pagam mais impostos que
os ricos, temos um grande número de pessoas com renda próxima a R$ 1.000,00,
utilizada no exemplo, de acordo com os dados publicados na revista Conjuntura
Econômica, p. VIII,
o rendimento médio do pessoal empregado no ano de 2008 foi de R$ 1.226,35.
Quem deve pagar mais
impostos? Quem tem maior capacidade de pagamento ou quem recebe os benefícios
dos gastos do governo?
Essa pergunta nos leva a uma reflexão importante:
é justo uma pessoa da classe E, com renda familiar por volta de R$ 700,00,
pagar pela manutenção de estradas ou pela construção de grandes avenidas para
atender às necessidades de proprietários de veículos, se eles não têm carros? O
mais correto seria que aqueles que recebem os benefícios dos serviços prestados
pelo Estado pagassem impostos referentes ao uso.
Então, os cidadãos que usarem os serviços
que os demais não usam deveriam pagar por esses serviços e não sobrecarregar
aqueles que não recebam tais benefícios.
Isso significaria justiça
tributária, um dos princípios mais importantes, o principio dos benefícios,
contido nas principais teorias de tributação.
Lembre-se de que, no Brasil, a maior parte
da receita do governo tem origem na cobrança de impostos indiretos regressivos.
Nesse sistema, os pobres pagam mais do que os ricos, mas na distribuição dessa
receita os governos privilegiam as classes mais ricas. Veja o quadro relativo à
distribuição de gastos sociais do Brasil para o ano de 1995 (FISHLOW, Albert. O
novo Brasil. Saint
Paul: São Paulo, 2011, p.113).
Setores
sociais
|
Total
de gastos em bilhões de R$
|
Destinado
aos 20% mais pobres em bilhões de R$
|
Benefícios
aos mais pobres %
|
Educação
|
19,9
|
3,6
|
18
|
Saúde
|
21,8
|
4,6
|
21
|
Benefícios
de aposentadoria
|
67,6
|
4,5
|
7
|
Total
|
109;3
|
12,9
|
12
|
Tabela 4.7 – Distribuição de gastos sociais
Fonte:
Banco Mundial, Brazil: attacking Brazil’s
poverty, v. 2, p. 88.
Conforme demonstrado, existe um grande
desequilíbrio na distribuição das receitas dos tributos, em favor dos mais ricos.
O desequilíbrio mais gritante está nos benefícios das aposentadorias: apenas 7%
dos recursos são destinados aos 20% mais pobres. Na educação superior PÚBLICA
do Brasil, os pobres subsidiam os filhos dos mais ricos. Vejam o que Albert
Fishlow fala sobre o assunto (op cit, p.94):
Eram transferências modestas
(transferências do governo para o ensino público fundamental), em base per
capita, se comparadas ao custo anual de US$12 mil por aluno de nível superior
público brasileiro na metade dos anos 1990. Mais de um quarto dos desembolsos estatais
foram alocados a menos de 2% dos estudantes, em 1995. Para alunos de ensino
primário e secundário, as verbas comparáveis eram de US$676 e US$ 734. Isso
conduziu o Brasil ao topo da escala internacional para as universidades, mas o
deixou em posição muito baixa quanto ao ensino primário e secundário. Essa
disparidade, maior que em qualquer outro país e ainda persistente, é um
problema não resolvido. Para resumir, existe um considerável subsídio para
filhos de ricos.
Outra forma de demonstrar o desequilíbrio da
distribuição dos impostos, em favor Outra forma de demonstrar o desequilíbrio
da distribuição dos impostos, em favor das classes de renda mais elevadas, é analisando
os gastos públicos com transportes nas cidades brasileiras que tenham população
superior a quinhentos mil habitantes. Nessas cidades, estudos feitos pela ANTP
– Associação Nacional de transportes públicos –, fica claro que os gastos
públicos com transportes individuais são de aproximadamente 15 vezes maiores do
que os gastos com transportes coletivos.
Custos
da Mobilidade
|
Custos da mobilidade por tipo (bilhões de reais/ano)
– 2010
Custo
individual do transporte coletivo – recursos gastos pelos usuários para
utilização do sistema de transporte coletivo.
(16)
Custo social do transporte coletivo – recursos gastos pelo poder público para o
funcionamento do sistema de transporte público (porcentagem do valor da infraestrutura
viária).
(17)
Custo individual do transporte individual – recursos gastos pelos usuários do
transporte individual
(18)
Custo público do transporte individual – recursos gastos pelo poder público
para o funcionamento do sistema de transporte individual (porcentagem do valor
da infraestrutura viária).
Fonte: Relatório
geral de mobilidade urbana 2010- ANTP.
É considerado transporte individual, as
locomoções realizadas utilizando automóveis, motocicletas e bicicletas.
No ano de 2010, o governo gastou onze bilhões
e oitocentos milhões de reais para garantir a utilização de automóveis, motos e
bicicleta como meio de transporte, enquanto que para garantir o transporte
coletivo o governo gastou apenas oitocentos milhões de reais. Este gasto foi
feito na intraestruturas viária e na organização do tráfego, a infraestrutura
são os espaços ocupados, isto é, as ruas, semáforos, sinalização etc. A
organização refere-se ao órgão de trânsito com seus prédios e pessoal.
O quadro mostra apenas gastos diretos, se
considerarmos os gastos indiretos como os acidentes de trânsito e poluição, os
gastos sociais com transportes individuais aumentarão, com certeza.
[1] Existem algumas definições de desenvolvimento
econômico, segundo Bresser Pereira, “o desenvolvimento
é um processo de transformação econômica, política e social, por meio do qual o
crescimento do padrão de vida da população tende a tornar-se automático e
autônomo. Trata-se de um processo global. em que as estruturas econômicas,
políticas e sociais de país sofrem contínuas e profundas transformações” (PEREIRA, Bresser, apud DAMASCENO,
Aderbal Oliveira. Desenvolvimento Econômico. Alínea, p.21). Para
haver desenvolvimento econômico, é necessário que existam mudanças na estrutura econômica e na distribuição do
produto. Portanto, a renda nacional,
resultado do trabalho de todos, com vista na
melhora do bem-estar econômico e social da população de um
país.
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